15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500214-84.2024.8.26.0224Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: MILTON BISPO DOS SANTOSO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Gilberto Azevedo de Moraes Costa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MILTON BISPO DOS SANTOS, Casado, RG 42831437, CPF *07.***.*45-56, pai ANTONIO MILTON DOS SANTOS, mãe JANETE MARIA BARBOSA BISPO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 18/09/1982, de cor Pardo, com endereço à Rua Sobral, 88 e/ou, 88 - A, Parque Uirapuru, CEP 07230-360, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500214-84.2024.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu representante ao final subscrito, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para oferecer DENÚNCIA em face de MILTON BISPO DOS SANTOS, porque em data incerta do ano de 2023 até o dia 10 de janeiro de 2024, na Viela Poente, 76, Presidente Dutra, nesta cidade e comarca, subtraiu para si, coisa alheia equiparada à móvel de propriedade da EDP São Paulo Distribuidora de Energia S/A. Apurou-se que o denunciado promoveu a ligação direta da energia até o imóvel por ele ocupado, de molde a promover o popularmente conhecido “gato”. O fato foi constatado por funcionários da EDP e por Investigador de Polícia. Com isso, subtraiu a energia que era por ele consumida e não registrada por qualquer medidor. O laudo pericial foi juntado. A empresa vítima informou que o prejuízo sofrido foi de R$71.390,08. Ante o exposto, denuncio MILTON BISPO DOS SANTOS, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 03 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/09/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 05:20

Suspensão do Prazo
18/02/2025 10:11

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 11:42

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:17

Expedição de Ofício.
20/09/2024 16:25

Recebida a denúncia
13/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
13/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
06/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 10:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:01

Expedição de Ofício.
02/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 09:25

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 15:52

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045431-15.2011.8.26.0053

Jho Construtora LTDA

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Joao Antonio Bueno e Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0045431-15.2011.8.26.0053

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Jho Construtora LTDA

Advogado: Joao Antonio Bueno e Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2011 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1096842-82.2024.8.26.0002

Banco Caterpillar S/A

Usinorte Empreendimentos LTDA

Advogado: Priscila Moreno dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1001273-39.2025.8.26.0028

Aramis Aparecido da Silva Candido

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1500066-26.2019.8.26.0264

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Helio Henrique da Silva Sant Ana

Advogado: Everton Paulo Tinte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2019 14:55

Exibir Processo