TJSP - 1500066-26.2019.8.26.0264
1ª instância - Vara Unica de Itajobi
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500066-26.2019.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Helio Henrique da Silva Sant Ana -
Vistos.
Recebo o recurso interposto à fl. 467, pois tempestivo.
Vista à Defesa para apresentação das razões de inconformismo, no prazo legal.
Após, ao Ministério Público para as contrarrazões.
Tendo em vista a fase processual, expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a), nos termos do Convênio DPE/OAB.
Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.
Ante a pena em concreto aplicada ao réu, a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 12/03/2029.
Int.
Diligencie-se. - ADV: EVERTON PAULO TINTE (OAB 311284/SP) -
25/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 10:43
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
16/04/2025 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 08:16
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:52
Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
-
19/11/2024 14:33
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 13:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/11/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/11/2024 11:07
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 14:52
Juntada de Mandado
-
24/09/2024 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2024 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2024 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 13:04
Juntada de Mandado
-
23/09/2024 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 15:50
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 08:05
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 08:05
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 08:04
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 08:04
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 08:04
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 08:04
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 01:30:00, Vara Única.
-
22/08/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 08:30
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 08:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 11:02
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 16:03
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 02:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 13:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:30:00, Vara Única.
-
09/02/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2022 01:13
Suspensão do Prazo
-
26/09/2022 14:42
Juntada de Ofício
-
30/08/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 13:24
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 11:08
Expedição de Carta precatória.
-
26/08/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 16:40
Suspensão Condicional do Processo
-
22/08/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 16:15
Expedição de Carta precatória.
-
01/07/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 15:19
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 03:45:00, Vara Única.
-
11/06/2022 15:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/06/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2022 14:49
Juntada de Ofício
-
18/05/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 12:29
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 12:17
Expedição de Carta precatória.
-
09/03/2022 11:49
Expedição de Ofício.
-
09/03/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 17:45
Classe retificada de 279 para 283
-
18/01/2022 11:05
Recebida a denúncia
-
08/10/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 17:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/09/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 18:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 07:26
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 07:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 11:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2021 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 21:15
Suspensão do Prazo
-
17/06/2021 21:14
Suspensão do Prazo
-
27/05/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 09:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2021 22:51
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2021 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2021 09:06
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 08:35
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2021 09:11
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 08:04
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 08:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2020 03:00
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2020 09:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 09:16
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2020 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 09:25
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 08:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2020 08:17
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 08:29
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 09:19
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 08:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2020 08:18
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 08:29
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2020 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2020 15:58
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2020 10:46
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 09:13
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2020 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2020 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2020 13:53
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 21:53
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2020 12:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 09:14
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 22:40
Suspensão do Prazo
-
17/02/2020 12:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2020 11:01
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 12:48
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2020 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2020 10:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 13:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2019 12:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 09:24
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2019 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 16:07
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
27/09/2019 09:34
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 09:34
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 09:34
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
26/09/2019 14:17
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2019 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 18:04
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 16:25
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
24/07/2019 16:38
Conclusos para decisão
-
24/07/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 16:38
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
23/07/2019 09:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 13:09
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 12:02
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
15/05/2019 14:42
Conclusos para decisão
-
14/05/2019 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 09:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2019 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2019 19:32
Expedição de Certidão.
-
09/03/2019 19:31
Expedição de Certidão.
-
09/03/2019 18:30
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
06/03/2019 12:12
Conclusos para decisão
-
01/03/2019 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 09:26
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2019 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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