05/09/2025 17:43

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000621-13.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Debora Donizete Caja Bezerra Alves -

Vistos.

Em que pese a ausência de contestação, a produção de prova pericial é de rigor para apurar se a atividade desenvolvida pela autora é considerada insalubre, ou seja, se a atividade, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe a autora a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, em analogia ao artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Ademais, considerando que, em outros feitos dessa natureza, o Município impugnou a prova emprestada, apresentando o LTCAT elaborado em julho de 2025, determino a realização de prova pericial.

Assim, para tanto, nomeio perita a Sra.

MADALENA J.

DOS SANTOS REGANIN, engenheira de segurança do trabalho.

Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para que deposite seus honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Concedo ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, CPC).

Laudo em 30 dias.

Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: GEOVANA DE SOUZA PONTES (OAB 475273/SP), SARAH DE FREITAS CARVALHO (OAB 489362/SP)
04/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:47

Suspensão do Prazo
28/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
02/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
04/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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