01/09/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016008-77.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jemima Baena da Silva - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração,uma vez que ostentam conteúdo infringente, sendo que na verdade existe contrariedade ao julgado e pretensão de rediscussão deste.

A parte intenta modificação do julgado, o que é inviável, sendo que pretende que a sentença se ajuste a sua pretensão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão, contradição e obscuridade Inexistência Mero inconformismo com o julgado Prequestionamento Impossibilidade: Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante.

Os embargos de declaração não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando a questão foi decidida no acórdão. (TJSP - Embargos de Declaração Cível nº 0011162-35.2011.8.26.0348/50000 - sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Público - REL.

TERESA RAMOS MARQUES - J. 25 de março de 2021).

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38023 - Razões de Apelação".

Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:32

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:30

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:26

Expedição de Mandado.
11/02/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
04/11/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/06/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 14:05

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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