10/09/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521445-58.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Mauro Edson Borsezi -

Vistos. 1.

Defiro o pedido do MP em relação à juntada da FA atualizada do réu, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 2.

Defiro a prova oral requerida pelo MP (fl. 476) e pela Defesa (fls. 480/481), salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§).

Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca, mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP.

A ausência não importará em adiamento da Sessão.

Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 3.

Tornem conclusos em trinta dias ou, se antes de esgotado este prazo, tiverem sido cumpridas as diligências ora deferidas em favor das partes, certificando-se e conferindo-se a numeração dos autos. 4.

Intime-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: MARCOS EDUARDO VIVEIRO (OAB 261094/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
19/07/2025 10:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:09

Processo Entranhado
08/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:50

Juntada de Mandado
28/04/2025 21:46

Recebido o recurso
28/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
28/04/2025 14:28

Processo Entranhado
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:11

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:29

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
03/04/2025 09:11

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:45

Ato ordinatório
21/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:30

Mantida a Prisão Preventiva
31/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:53

Expedição de Ofício.
14/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 09:58

Juntada de Mandado
09/12/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:44

Juntada de Mandado
03/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:01

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:01

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:56

Juntada de Mandado
25/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 10:00

Juntada de Mandado
13/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 17:02

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
30/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 13:46

Juntada de Mandado
29/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 23:00

Suspensão do Prazo
21/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:36

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:25

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:25

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:25

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2025 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
15/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 18:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:11

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:51

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 21:12

Expedição de Ofício.
16/09/2024 15:23

Evoluída a classe de 280 para 282
16/09/2024 13:39

Recebida a denúncia
16/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
16/09/2024 05:21

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 16:56

Recebidos os autos do Outro Foro
11/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:26

Expedição de Ofício.
09/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:20

Mudança de Magistrado
09/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
08/09/2024 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/09/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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