15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1094375-33.2024.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Celia Maria Santana - Banco BMG S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso interposto pela autora, a fim de determinar que são indevidas as custas iniciais, como expressamente reza o art. 290 do CPC, sendo cabível, apenas, a taxa de cancelamento (art. 2º, XIV, Lei 11608/2003, redaçã dada pela Lei 17.785/2023).

Em 15 dias, sob pena de inscrição na divida ativa, providencie a autora o recolhimento da taxa, nos moldes acima indicados.

No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição na dívida ativa e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
27/02/2025 13:47

Remetidos os Autos
27/02/2025 13:45

Expedição de documento
24/02/2025 13:31

Petição Juntada
04/02/2025 09:25

Publicação
03/02/2025 03:06

Remetidos os Autos
31/01/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 08:34

Conclusos
30/01/2025 19:19

Petição Juntada
12/12/2024 09:22

Publicação
11/12/2024 03:25

Remetidos os Autos
10/12/2024 14:19

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/12/2024 08:40

Conclusos
09/12/2024 16:57

Petição Juntada
02/12/2024 23:46

Petição Juntada
29/11/2024 09:06

Publicação
28/11/2024 02:38

Remetidos os Autos
27/11/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:36

Conclusos
27/11/2024 14:16

Petição Juntada
01/11/2024 08:22

Publicação
31/10/2024 07:42

Remetidos os Autos
30/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:11

Conclusos
30/10/2024 09:47

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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