TJSP - 1007977-41.2023.8.26.0286

1ª instância - Familia Sucessoes de Itu

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCINE HELOISE E SILVA SIMONI

OAB: 430647/SP

CPF *21.***.*38-52

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 06:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:53

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 15:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/06/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 19:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 06:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 15:12

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/11/2023 14:57

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/11/2023 10:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/10/2023 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:55

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:53

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2023 02:30:00, Centro Jud de Soluções de Conf.

  • 31/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/08/2023 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francine Heloise E Silva Simoni (OAB 430647/SP) Processo 1007977-41.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izadora Gabrielly da Silva - Fls. 33/37: recebo a emenda à inicial.

    Anote-se.

    Encaminho os pais do(a)(s) menor(es) à OFICINA DE PAIS, promovida pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ITU, que será realizada por videoconferência, pelo aplicativo "Teams", no dia 26 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas e término às 16:30 horas.

    Se o acesso for feito pelo computador, basta clicar no link acima.

    Em caso de utilização de celular, será necessária a instalação do aplicativo TEAMS.

    O ingresso na sala de espera virtual se dará pelo do link informado; deverá ser feito com 15 minutos de antecedência e desacompanhado de crianças e adolescentes.

    Ressalto que todos que comparecerem à oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores.

    Solicita-se aos nobres advogados que encaminhem o link e instruções às partes ou que indiquem os e-mails e números de celulares deles e das partes para que seja possível o encaminhamento do convite e do link de acesso à Oficina.

    Para as partes com e-mail já cadastrado, providencie a serventia o encaminhamento do convite e do link de acesso à Oficina.

    Está comprovada a relação de parentesco entre o(a)(s) filho(a)(s) e a parte ré (fls. 18), cujo estado de necessidade é presumido, inclusive pelo legislador (Lei n.º 5.478/68, artigo 4.º), pela idade.

    Por conseguinte, as alegações iniciais são verossímeis e a medida deve ser antecipada, sob pena de risco à integridade física do(a)(s) menor(es), que depende(m) dos alimentos para sobreviver.

    Não há, contudo, prova da renda mensal do réu.

    Ante o exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, condenando a parte ré a pagar mensal e provisoriamente, até final decisão, a título de alimentos, para o(a)(s) filho(a)(s), em caso de emprego formal, a quantia correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos (incluindo horas extras, férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e adicionais; mas com excluindo-se do FGTS, PLR, aviso prévio indenizado e férias indenizadas), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária.

    Em caso de desemprego, trabalho autônomo ou emprego informal, o valor dos alimentos corresponderá a 40% do salário mínimo, a ser paga até o dia dez de cada mês, mediante depósito em conta bancária.

    Os alimentos são devidos a partir da citação.

    Nos termos da Portaria CEJUSC nº 01/2020, arbitro a remuneração do conciliador/mediador no valor de R$ 75,42; na proporção de 50% para a parte autora e 50% para a parte ré, valor que será devido desde que realizada a audiência, independentemente da formalização do acordo (art. 11, Resolução nº 809/2019).

    A parte beneficiária dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita está dispensada do pagamento dos honorários do conciliador/mediador; situação da parte autora.

    Encaminhe-se ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador, no setor processual do CEJUSC.

    A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular para cada um dos participantes (partes, testemunhas e advogados), e, no caso da ausência de e-mail, ao menos que o telefone celular possua câmera e aplicativo Whatsapp instalado, por meio do qual receberão link para participação da audiência, ficando, desde já, autorizada, em caso de necessidade, a participação da parte juntamente com seu advogado.

    Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado deverá providenciar o comparecimento da parte autora em audiência, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, visto que ela não será intimada pessoalmente pelo juízo.

    Com a indicação da data da audiência, cite-se e intime-se a parte Ré, por mandado; inclusive para que, até dez dias antes da audiência, efetue o depósito judicial de quantia de R$ 37,71 correspondente à sua parte da remuneração do conciliador/mediador.

    O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência e fluirá independentemente da realização ou não de referida audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    Oficie-se ao INSS, solicitando CNIS atualizado da parte ré.

    Caso esteja em gozo de benefício, devem ser informados a data da concessão, o tipo de benefício e o valor dos rendimentos mensais.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício (que deverá ser protocolizado pela parte interessada) e mandado, devendo o oficial de justiça confirmar os dados de e-mail e número do telefone celular da parte e, no caso da ausência de e-mail, se o celular possui câmera e o aplicativo Whatsapp instalado.

  • 23/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 21:58

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 21/08/2023 19:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:48

    Classe retificada de 69 para 7

  • 21/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 06:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/08/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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