08/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 22:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500240-64.2021.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - JOÃO VICTOR CARDOSO -

Vistos.

Recebo o recurso interposto à fl. 217, pois tempestivo.

Vista à Defesa para apresentação das razões de inconformismo, no prazo legal.

Após, ao Ministério Público para as contrarrazões.

Tendo em vista a fase processual, expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a), nos termos do Convênio DPE/OAB.

Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

Ante a pena em concreto aplicada ao réu, a prescrição da pretensão punitiva ocorrerá em 28/01/2029.

Int.

Diligencie-se. - ADV: ALEXANDRA FARÃO (OAB 350659/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:17

Juntada de Mandado
11/03/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 12:27

Juntada de Mandado
20/02/2025 10:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/02/2025 07:34

Expedição de Mandado.
13/02/2025 07:34

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 21:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/01/2025 21:08

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 12:10

Juntada de Mandado
18/11/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:20

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:20

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:19

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 01:30:00, Vara Única.
11/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:52

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 01:30:00, Vara Única.
19/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 07:32

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 11:45

Expedição de Ofício.
06/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:20

Expedição de Ofício.
09/01/2024 12:04

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:47

Recebida a denúncia
12/12/2023 16:44

Conclusos para decisão
12/12/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
12/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:04

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:50

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:42

Apensado ao processo
15/09/2022 09:26

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:30

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:57

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:57

Expedição de Certidão.
07/09/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:24

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 11:04

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 17:36

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 16:34

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:22

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 11:21

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 10:19

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:28

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 15:42

Expedição de Certidão.
23/02/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 14:24

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:14

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 14:29

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 13:13

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:11

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 11:59

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 10:42

Expedição de Certidão.
09/12/2021 09:14

Expedição de Certidão.
09/12/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:38

Suspensão do Prazo
05/11/2021 15:52

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 09:41

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 20:12

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 18:59

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:26

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:37

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:49

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 09:47

Apensado ao processo
30/07/2021 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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