TJSP - 1006839-15.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 12:08
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 16:35
Prazo
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03/09/2025 16:35
Prazo
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03/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006839-15.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antônio Gustavo Ferreira de Souza Gaspar - Apelado: Alexsandro Souza Lima - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.
RECURSO DO EXEQUENTE.
CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE É REGIDO POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (LEI 8.245/91).
INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC - NA RELAÇÃO LOCATÍCIA.
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ELEIÇÃO DE FORO ARBITRAL QUE ESTÁ DISPOSTA EM POSIÇÃO DE DESTAQUE E EM NEGRITO, CONTANDO, INCLUSIVE, COM A ASSINATURA DO ADERENTE, NOS EXATOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 4º, § 2º, DA LEI 9.307/96 (LEI DE ARBITRAGEM).
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA QUE DEVE SER OBSERVADA.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL PARA EXAME DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.
VALIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO POR “E-MAIL”, COMO PREVISTO EM DISPOSIÇÃO CONTRATUAL.
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONFIGURADO, NOS TERMOS DO ART. 515, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A SENTENÇA ARBITRAL SER CUMPRIDA.
ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CÂMARA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO AFASTADA PARA PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SENTENÇA CASSADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Patrick Filippozzi Schwartz (OAB: 246780/SP) - 5º andar -
29/08/2025 11:01
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:29
AcórdãoFinalizado
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28/08/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 13:45
Provimento
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28/08/2025 13:45
Julgado
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15/08/2025 17:45
Ato ordinatório
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06/08/2025 10:06
Inclusão em Pauta
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06/08/2025 09:46
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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06/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
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11/04/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/04/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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09/04/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/04/2025 15:57
Conclusos para decisão
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07/04/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 18:41
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/04/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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31/01/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 17:27
Conclusos para decisão
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28/01/2025 15:03
Distribuído por sorteio
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24/01/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/01/2025 16:35
Processo Cadastrado
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24/01/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
24/01/2025 10:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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