29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018508-84.2025.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Florencio Jose Lopes -

Vistos. 1.

Cota Ministerial de fls. 12: Anote-se e observe-se. 2.

Nos termos do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, determino ao requerente que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua carteira profissional, hollerith, contracheque ou declaração de imposto de renda, sem o que não lhe será concedida a benesse. 3.

Sem prejuízo, deverá o requerente emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos a matrícula do imóvel usucapiendo, ficando também facultado que apresente, em sendo o caso, os seguintes documentos: a) Planta atualizada do imóvel usucapiendo, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias nele existentes; e, b) Memorial descritivo do imóvel, elaborado também por profissional habilitado, com os requisitos do artigo 225 da Lei de Registros Públicos.

Dilig.

Int. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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