15/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050721-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agnus Promotora de Credito Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de AGNUS PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA contra FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 68/71.

Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da ação), além de custas e despesas processuais.

Consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)
12/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 23:16

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 01:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 13:45

Apensado ao processo
07/07/2025 13:45

Apensado ao processo
07/07/2025 13:45

Apensado ao processo
07/07/2025 13:45

Apensado ao processo
07/07/2025 13:43

Apensado ao processo
04/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 11:54

Juntada de Mandado
05/06/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 21:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 05:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:08

Expedição de Carta.
20/05/2025 21:39

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 04:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:03

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
16/04/2025 19:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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