TJSP - 1003987-13.2014.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003987-13.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ESPÓLIO DE DENISE APARECIDA RIBEIRO - - DURVALINO AFONSO RIBEIRO - BANCO DO BRASIL S/A - MUNICÍPIO DE IACANGA - Nilton Vicentini -
Vistos. 1) Trata-se de cumprimento de sentença promovido contra o BANCO DO BRASIL por DURVALINO AFONSO RIBEIRO e DENISE APARECIDA RIBEIRO, esta sucedida pelos herdeiros RODRIGO AFONSO RIBEIRO e ROBERTA AFONSO RIBEIRO BELLO.
Há valores depositados judicialmente para o pagamento (fls. 1056/1058).
Os ora exequentes Durvalino e Denise figuram como executados em outros processos.
DECIDO. 2) Primeiro, destaco, que em relação à decisão de fls. 1025/1029 estão preclusos os seguintes pontos, pois não impugnados no momento oportuno e por meio do recurso adequado (certificado na página 1036): 2.1) o valor que responderá pelos créditos concorrentes será o exclusivamente relativo a Durvalino Afonso Ribeiro, correspondente a 50% dos créditos depositados nos autos (página 1028).
Há, a respeito, concurso de credores em curso (apenso 000911-12.2025.8.26.0236); 2.2) os outros 50%, pertencentes a Denise Aparecida Ribeiro, permanecerão depositados em juízo, até a abertura de seu inventário. 3) A fls. 1061/1062, os sucessores de Denise Aparecida Ribeiro, Rodrigo Afonso Ribeiro e Roberta Afonso Ribeiro Bello, comprovaram a realização do inventário na esfera extrajudicial, requerendo o levantamento de 50% dos valores depositados judicialmente em nome da mãe.
A fls. 1074/1075, Nilton Vicentini, credor de Ubiratan Caldas Silveira Bello, marido da herdeira Roberta em ação trabalhista, discordou do levantamento, requerendo, junto ao inventário extrajudicial, a penhora da parte cabente ao executado Ubiratan e, alternativamente, que não haja a liberação até manifestação do r.
Juízo Trabalhista.
Indefiro o requerido a fls. 1074/1075, mantendo, a respeito, a decisão de fls. 1025/1029, PRECLUSA conforme certificado na página 1036 dos autos.
Inviável ressuscitar nova discussão que já foi cessada, sob pena de desrespeito aos prazos processuais e à segurança jurídica.
Com efeito, repisa-se, destaca aquele decisum que o valor concernente à herdeira Roberta, se o caso, deverá ser objeto de constrição no inventário da falecida Denise.
Ainda que assim não fosse, a herdeira Roberta é casada no regime da comunhão parcial, de modo que os valores decorrentes de sucessão não se comunicam ao cônjuge, não havendo se falar no destacamento da quantia para o pagamento do débito de Ubiratan.
Nada mais, portanto, a acrescentar. 4) PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, tornem conclusos para expedição de MLE a favor dos requerentes (páginas 1061/1062). 5) Intimem-se.
Ibitinga, 08/09/2025. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LUIZ FABIANO APPOLINARIO (OAB 374790/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), LUANA DE CAMPOS SILVA CÂMARA (OAB 380507/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP) -
08/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/09/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2025 00:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:24
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 16:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/05/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 10:05
Apensado ao processo
-
04/04/2025 10:04
Incidente Processual Instaurado
-
31/03/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 12:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/02/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 08:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 08:29
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 08:29
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 10:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/11/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 10:27
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
21/03/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 12:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 09:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/08/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 16:13
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 16:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 08:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/11/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 15:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/10/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 09:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/09/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 12:20
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/08/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2022 06:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 13:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/06/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 15:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/05/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2022 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2022 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 11:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/01/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 16:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/12/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 10:57
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2021 10:03
Juntada de Ofício
-
24/11/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 14:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/10/2021 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 10:30
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2021 11:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/08/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 15:18
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 13:39
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2021 17:44
Expedição de Alvará.
-
28/07/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 14:58
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 10:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/06/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 20:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/07/2016 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2016 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2016 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2015 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/07/2015 14:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/07/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2015 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2015 13:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
13/07/2015 13:17
Conclusos para despacho
-
24/04/2015 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/04/2015 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/04/2015 11:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/03/2015 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2015 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2015 14:59
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
24/03/2015 11:05
Conclusos para decisão
-
24/03/2015 10:01
Conclusos para despacho
-
24/03/2015 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2015 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2015 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2015 10:02
Ato ordinatório
-
17/03/2015 09:57
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/03/2015 16:47
Juntada de Ofício
-
11/03/2015 16:44
Juntada de Ofício
-
11/03/2015 16:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2015 14:27
Expedição de Carta.
-
05/02/2015 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/02/2015 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2015 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2015 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2014 18:32
Conclusos para despacho
-
19/12/2014 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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