08/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:27

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005809-57.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias - Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: LEONARDO NEGRÃO MAUÉS (OAB 516043/SP), MARIA VIRGINIA NABUCO DO AMARAL MESQUITA NASSER (OAB 235062/SP)
28/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:50

Homologado o Cálculo
27/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:11

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
26/07/2025 01:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
19/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
08/04/2025 04:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
24/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:16

Julgada Procedente a Ação
16/09/2024 14:41

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
23/07/2022 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1113
10/02/2022 15:01

Expedição de Certidão.
31/01/2022 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 21:34

Expedição de Certidão.
27/01/2022 21:33

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
01/10/2021 16:57

Conclusos para despacho
25/08/2021 00:03

Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:40

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 13:56

Expedição de Certidão.
02/08/2021 12:43

Expedição de Mandado.
30/07/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 03:20

Suspensão do Prazo
23/03/2021 17:21

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 17:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 01:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2021 11:20

Conclusos para despacho
03/02/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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