05/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017120-55.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Martha Landim - - Maria Ines Landim Coelho - - Benedicto Landim de Souza - - Maria de Lourdes Landim - - Therezinha Moreira dos Santos Landim - - Flaminio Landim - - Maria da Conceição Ferreira de Souza - - Benedito Sidnei Landim de Souza - - Silvonei Landim de Souza - - Cirineu Augusto Landim de Souza e outros - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 617/621, pois tempestivos, e, no mérito, acolho-os parcialmente para suprir a contradição verificada.

Extrai-se do laudo pericial de fls. 570/572, que o valor de R$ 16.677,43, válido para julho de 2023 e homologado a fl. 596, trata-se de montante que excede os depósitos já realizados nos autos posto que, na apuração do devido, foram considerados os pagamentos realizados a fls. 163 e 496, em sua integralidade.

De fato, ao contrário do que restou indicado no item "2" da decisão de fls. 613/614, há valor a ser complementado pelo banco, não havendo que se falar em reversão de excedente ao banco neste momento.

Nesta seara, os cálculos apresentados pelo exequente e que acompanharam a inicial encontram-se suplantados pelas conclusões periciais, cujos cálculos seguiram as orientações contidas nos autos (fls. 557/558).

Já no que diz respeito à determinação de retenção de honorários e custas indevidas incluídas nos cálculos iniciais, devem permanecer retidos nos autos e, por integrarem o saldo remanescente, o seu levantamento somente será possível após nova definição do quantum devido, a depender da aplicação ou não dos Temas vinculantes do STJ acerca do qual as partes ainda não foram intimadas a se manifestar.

Fica mantida, portanto, a retenção dos valores indicados no item "3" da decisão embargada.

Assim sendo, acolho os embargos opostos apenas para retificar o item"2" da decisão de fls. 613/614, nos termos acima delineados. 2.

Por outro lado, antes de intimar o banco para o pagamento da quantia remanescente apurada nos cálculos periciais e indicada às fls. 599, a fim de evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, previamente à intimação do executado, tal como requerido, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos.

Concedo o prazo de 30 dias. 3.

Por fim, VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO à Vara Única do Fora da Comarca de São Luiz do Paraitinga - SP, onde tramita o processo nº 1000003-54.2017.8.26.0579 em que foi determinada a penhora sobre eventuais créditos de Roseli da Conceição Landim, a fim esclarecer que o atendimento da penhora ocorrerá, oportunamente, após a apresentação da partilha do poupador Flamínio Landim e dos sucessores tambérm falecidos com a definição do quinhão pertencente à exequente ora executada, o que ainda não ocorreu.

Além disso, faz-se necessária a indicação do valor atualizado do débito por esse Juízo.

Incumbe à Serventia o imediato encaminhamento de cópia desta decisão ao Juízo da Penhora ([email protected]) para ciência acerca do teor desta decisão, comprovando-se nos autos em seguida.

Int. - ADV: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP)
04/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:10

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:35

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2025 14:55

Autos no Prazo
21/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 21:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 01:39

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 21:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 13:50

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2023 09:43

Conclusos para decisão
16/01/2023 19:31

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 16:14

Concedida a Dilação de Prazo
14/09/2022 17:45

Conclusos para decisão
01/07/2022 09:48

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 16:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/05/2022 17:47

Conclusos para decisão
01/04/2022 16:59

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 00:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 10:50

Decisão
11/02/2022 17:54

Conclusos para decisão
25/11/2021 16:43

Conclusos para despacho
25/11/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 18:59

Decisão
10/11/2021 23:58

Conclusos para decisão
08/09/2021 12:37

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 12:35

Juntada de Ofício
09/08/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 17:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/04/2021 18:03

Conclusos para decisão
15/04/2021 04:48

Suspensão do Prazo
09/04/2021 08:23

Conclusos para despacho
08/04/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 19:51

Concedida a Dilação de Prazo
16/03/2021 23:41

Conclusos para decisão
14/02/2021 06:00

Suspensão do Prazo
11/02/2021 09:09

Conclusos para despacho
10/02/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 19:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/12/2020 08:57

Conclusos para despacho
01/12/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 16:46

Conclusos para decisão
25/09/2020 08:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 20:34

Conclusos para despacho
23/09/2020 17:39

Conclusos para decisão
23/09/2020 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 17:50

Conclusos para despacho
20/08/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2020 14:20

Juntada de Ofício
14/08/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 22:21

Decisão
12/08/2020 14:05

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 14:02

Juntada de Ofício
12/08/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 17:51

Decisão
27/07/2020 18:39

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 18:38

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 18:30

Juntada de Ofício
27/07/2020 18:25

Juntada de Ofício
23/07/2020 13:06

Conclusos para despacho
23/07/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 16:35

Decisão
20/07/2020 11:07

Conclusos para decisão
16/07/2020 17:36

Conclusos para despacho
16/07/2020 17:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 17:34

Juntada de Ofício
25/04/2020 17:15

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
08/10/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 16:35

Decisão
04/10/2019 13:34

Conclusos para despacho
16/09/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 10:07

Decisão
11/09/2019 17:40

Conclusos para decisão
22/08/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 17:05

Decisão
19/08/2019 13:07

Conclusos para despacho
13/08/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 10:52

Remetido ao DJE para Republicação
15/07/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 00:22

Suspensão do Prazo
13/02/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 11:53

Remetido ao DJE para Republicação
11/02/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 17:03

Decisão
05/02/2019 18:58

Conclusos para despacho
04/02/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 10:40

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2019 14:56

Conclusos para despacho
21/12/2018 13:41

Conclusos para decisão
17/12/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016 17:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2016 15:36

Expedição de Certidão.
05/09/2016 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 19:05

Decisão
27/08/2016 14:42

Conclusos para decisão
14/05/2016 04:34

Suspensão do Prazo
11/03/2016 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2015 10:27

Suspensão do Prazo
01/06/2015 16:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2015 10:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2015 09:00

Decisão
16/05/2015 08:21

Conclusos para despacho
12/05/2015 17:21

Mudança de Classe Processual
12/05/2015 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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