08/09/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038951-09.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Eduardo da Silva Filho - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Transitada em julgado e já efetuado o pagamento voluntário do valor da condenação (fls. 160), manifeste-se a parte vencedora sobre a suficiência do valor depositado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em caso de discordância, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23).

Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038951-09.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Eduardo da Silva Filho - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo de 30 dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter; I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 3) O incidente deverá ser protocolado acompanhado do comprovante de pagamento das custas previstas na Lei nº 11.608/2003, no valor de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas de intimação, se o caso. 4) Após o cumprimento dos itens acima, ou decorrido o prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (Código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ERICO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 471561/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:19

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:11

Decisão Determinação
19/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:36

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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