03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009466-60.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Aguinaldo José Alves - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ENERGIA ELÉTRICA.

APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM MEDIDOR DE ENERGIA QUE GERARAM UM DÉBITO DE R$ 43.309,28, REFERENTE AO CONSUMO RECUPERADO.

COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO.

IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA.

FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA.

TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI).

INSPEÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO APELADO.

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR QUALQUER RESSALVA À SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FRAUDE PELO USUÁRIO DO SERVIÇO. “AVALIAÇÃO TÉCNICA” REALIZADA UNILATERALMENTE PELA RÉ, SEM ESPECIFICAÇÃO DA SUPOSTA INTERFERÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DO RELÓGIO MEDIDOR.

APURAÇÃO UNILATERAL, NÃO PRESTANDO A COMPROVAR AS IRREGULARIDADES INVOCADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

CELEUMA QUE PODERIA TER SIDO EVITADA POR MEIO DA CUSTÓDIA DO APARELHO SUPOSTAMENTE FRAUDADO, DANDO-SE OPORTUNIDADE AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

PROVIDÊNCIAS SERIAM ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO ESTADO-JUIZ SOBRE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE POR PARTE DO CONSUMIDOR.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE.

SENTENÇA MANTIDA.

SUCUMBÊNCIA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §11, DO CPC/15.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP) - Tiago Gustavo Aleixo (OAB: 447055/SP) - 5º andar
11/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:51

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:02

Ato ordinatório
04/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 07:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 07:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 07:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:07

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:07

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:07

Expedição de Carta.
14/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:30

Ato ordinatório
05/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:54

Ato ordinatório
29/01/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 06:00

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:48

Expedição de Carta.
21/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:01

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 14:46

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 16:51

Ato ordinatório
08/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004861-31.2025.8.26.0009

Banco Itaucard S/A

Ricardo Fernandes Betarelli

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1066462-10.2023.8.26.0100

Maria Aparecida de Araujo Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Pedro Augusto Dantas Medeiros de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0001023-52.2025.8.26.0471

Jessika Carolina Valente

Cristina da Silva Rodrigues

Advogado: Jessika Carolina Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0001599-65.2025.8.26.0529

Huichun Zhou

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Alberto Jun Il Shin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0005470-89.2025.8.26.0566

Simone Persin

Wgr Construtora e Incorporadora - Spe 01...

Advogado: Simone Persin Cortes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 21:05

Exibir Processo