03/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007021-88.2024.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Valcenir Ferreira - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos.

Diante do determinado no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), no processo 2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos (Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão), o processamento do presente recurso ficará suspenso, no aguardo de decisão.

Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Tatiane Silva Ravelli (OAB: 301202/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 17:00

Despacho
29/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:06

Alteração de Orgão Julgador e Relator
14/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/08/2025 14:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 16:08

Prazo
05/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:13

Decisão Monocrática registrada
31/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 16:41

Por decisão judicial
10/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 00:22

Documento Finalizado
25/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 17:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/06/2025 17:05

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 15:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 17:42

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 14:23

Processo Cadastrado
23/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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