09/09/2025 03:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036887-64.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Jarom Flauzino de Queiroz -

Vistos.

Considerando que há sentença de mérito transitada em julgado, o descumprimento da sentença deverá ser discutido em expediente próprio conforme já determinado por este juízo ao autor na parte final da decisão de fl. 200.

Providencie o requerente, se o caso, a distribuição do cumprimento de sentença, que deve seguir, necessariamente, o rito processual previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o conteúdo dos documentos de fls. 269-271 e 278-287.

Nesse ponto, observo que houve a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do demandante, conforme determinado às fls. 200 e 241 (fl. 272).

Aguarde-se eventual provocação das partes por trinta dias ou a distribuição do cumprimento de sentença e, após, retornem os autos conclusos.

Int.. - ADV: FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (OAB 158775/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:16

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
23/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/02/2025 23:46

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:50

Recebido o recurso
23/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:24

Julgada improcedente a ação
04/10/2024 15:50

Conclusos para julgamento
14/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 18:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:40

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:36

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2024 10:42

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 12:31

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:51

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 08:24

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 22:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
31/05/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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