TJSP - 1005516-33.2022.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:11
Prazo
-
03/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005516-33.2022.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Jamile Araujo Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Ana Lícia da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DE VIZINHANÇA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE.
IRRESIGNAÇÃO DA ACIONADA QUE DEVE SER ACOLHIDA, EM PARTE, PARA EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
JULGAMENTO "EXTRA PETITA", NÃO CONFIGURADO.
PRELIMINAR AFASTADA.INDENIZAÇÃO BEM FIXADA.
BASEADA EM LAUDO PERICIAL.
VALOR MANTIDO.DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS NO CASO CONCRETO.
ACIONADA QUE SE DISPÔS A PROVIDENCIAR OS REPAROS NO APARTAMENTO DOS AUTORES, O QUE ACABOU NÃO OCORRENDO EM RAZÃO DE SÉRIO ENTREVERO.
INEXISTÊNCIA DE DESCASO DA ACIONADA OU GRAVES DISSABORES DOS AUTORES.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Estêvão José Lino (OAB: 317809/SP) - Jaqueline Cristine de Moraes Mariano (OAB: 419110/SP) - 5º andar -
29/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:00
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:54
Julgado virtualmente
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25/08/2025 16:26
Julgamento Virtual Iniciado
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11/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
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11/04/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/04/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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09/04/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/04/2025 17:25
Conclusos para decisão
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07/04/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 18:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/04/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
13/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/12/2024 17:26
Conclusos para decisão
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10/12/2024 15:20
Distribuído por sorteio
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10/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 15:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/12/2024 15:00
Processo Cadastrado
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04/12/2024 09:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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