TJSP - 1040959-60.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 05:06
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1040959-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano Aranha da Silva - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
Condeno, solidariamente, a parte requerente e seu(sua)(s) advogado(a)(s) ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de um salário mínimo ao tempo do ajuizamento, com fundamento nos arts. 77, II e III, do CPC, em favor do Fundo Especial de Despesas do TJSP, nos termos da Portaria TJ/SP 9349/2016 (Código 442-1 multas processuais).
Intime-se a parte demandante por via postal.
Após o trânsito em julgado, comprove-se o recolhimento da multa em 5 dias, sob pena de aplicação analógica do art. 77, § 3º, do CPC.
Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
27/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:58
Expedição de Carta.
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27/08/2025 11:57
Julgada improcedente a ação
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14/08/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 17:22
Juntada de Petição de Réplica
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01/08/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 11:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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02/07/2025 18:26
Conclusos para despacho
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01/07/2025 17:26
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 20:35
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:17
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 20:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 13:10
Indeferido o pedido
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13/05/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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