08/09/2025 17:48

Mudança de Magistrado
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001634-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jefferson Dias Santos Bispo -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:27

Recebido o recurso
26/08/2025 23:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 05:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:00

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:10

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:53

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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