04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022411-84.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Rodrigo Serafim de Carvalho - Magistrado(a) Marcos Fleury - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - ACIDENTE DO TRABALHO: AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTE TÍPICO TRAUMA NO PUNHO DIREITO FUNÇÃO HABITUAL DE MONTADOR DE MÁQUINAS EXAME PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL, COM NEXO CAUSAL COMPROVADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.AUXÍLIO-ACIDENTE NEXO CAUSAL COMPROVADO EXAME PERICIAL PRESENTE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE O INFORTÚNIO E AS MOLÉSTIAS OU PERDA OU DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA DEVIDA SENTENÇA MANTIDA.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO: EM 13/12/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, §2º, DA LEI Nº 8.213/91 E TEMA 862 DO STJ.CORREÇÃO MONETÁRIA: LEI Nº 8213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES CONTUDO, APÓS 30/06/2009, DEVERÁ SER OBSERVADA A ORIENTAÇÃO ESTABELECIDA NO TEMA 810 DO STF JUROS DE MORA: 1% AO MÊS, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO CC/02, E DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, APÓS 30/06/2009, NA FORMA DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/09, E NOS TERMOS DO QUANTO DECIDIDO NO PRECITADO JULGAMENTO DO TEMA 810 DO STF (V.

AINDA LEI Nº 12.703/2012 QUE MODIFICOU O DISPOSTO NO ARTIGO 12, INCISO II, DA LEI Nº 8177/91) EC 113/21, EM SEU ARTIGO 3º: ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO DÉBITO (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS), MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, UMA ÚNICA VEZ, COM EFEITOS A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (DOU 09/12/2021).HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 85, §4º, INCISO II DO CPC, OBSERVADO O DECIDIDO NO TEMA 1105 DO STJ, JULGADO EM 08/03/2023 (DJE 27/03/2023), MANTIDA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ.

REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA PARCIALMENTE. - Advs: Mauricio Sandoval Chamelet (OAB: 129008/SP) - 1º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1022411-84.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022411-84.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Rodrigo Serafim de Carvalho; Advogado: Mauricio Sandoval Chamelet (OAB: 129008/SP)
15/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:31

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:20

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:27

Autos no Prazo
04/04/2025 04:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:03

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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