19/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001377-32.2024.8.26.0077 (processo principal 1006107-06.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Tawine Guimarães Dal Bello - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos.

Fls. 427/428: após o recolhimento da taxa devida, requisite-se, via sistema Infojud, a última (2024-2025) declaração de imposto de renda pessoa jurídica (DIPJ), em nome do executado.

Intime-se. - ADV: LENY FERNANDES MACEDO (OAB 469638/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001377-32.2024.8.26.0077 (processo principal 1006107-06.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Tawine Guimarães Dal Bello - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos.

De proêmio, tendo em vista o não pagamento do débito, imponho ao(à) devedor(a) a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios no mesmo importe.

Ademais, DEFIRO EM PARTE os pedidos do(a) credor(a), mormente no que tange às pesquisas SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Determino a requisição junto ao sistema INFOJUD da última declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal.

Defiro a pesquisa SNIPER para localização de informações a respeito de relacionamentos do executado.

Ressalto, por oportuno, que este sistema não realiza bloqueio de bens e nem valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica, eventuais bens ou contas bancárias, para posterior análise pela parte exequente.

Ademais, com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, foi implementada a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), nova funcionalidade que permite ao magistrado registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, reiterações estas limitadas ao período máximo de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias, conforme escolha do(a) credor(a).

Determino, assim, a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (art. 835, I, c/c art. 854, ambos do CPC), mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, reiterando-se automaticamente a ordem de bloqueio, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até que seja alcançado o valor total do bloqueio ou, alternativamente, seja atingido o limite temporal da ordem (o que vier primeiro).

Quanto ao RENAJUD, mantenho a decisão de indeferimento às fls. 126/127 por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista ao(à) exequente para manifestação em prosseguimento.

Nada sendo requerido pelo(a) credor(a) em 30 (trinta) dias, à luz do artigo 921, inciso III e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, suspendam-se os presentes autos, pelo prazo de 1 (um) ano, período em que também ficará suspenso o prazo prescricional.

Ultrapassado o prazo em questão, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Obs: Resultando negativas as pesquisas, tornem conclusos para a análise do pedido de penhora de bens que guarnecem a residência dos executados (fl. 83).

Executados abaixo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A.

Valor atualizado: R$ 31.903,26.

Intime-se. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), LENY FERNANDES MACEDO (OAB 469638/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:04

Protocolo Juntado
23/05/2025 14:55

Bloqueio/penhora on line
21/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
09/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:16

Conclusos para julgamento
22/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
23/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:37

Suspensão do Prazo
21/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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