18/09/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025 15:13

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
12/09/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018040-38.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.

Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP.

Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des.

Reinaldo Cintra).

Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.

A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.

A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).

Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado. - ADV: CLAUDIA JOSE DA PAIXAO (OAB 517377/SP)
04/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:59

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
23/08/2025 18:36

Homologada a Falta Disciplinar
19/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:20

Juntada de Petição de resposta
04/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 14:27

Suspensão do Prazo
01/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:00

Juntada de Petição de resposta
28/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:23

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 05:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 05:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:01

Homologado o Cálculo
10/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2024 08:22

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:19

Concedida Progressão de regime
30/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:41

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:18

Declarada a Remição
10/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
05/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:49

Juntada de Petição de resposta
24/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/06/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:18

Suspensão do Prazo
21/12/2023 01:30

Suspensão do Prazo
19/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:05

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2022 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2022 10:59

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2022 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2022 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2022 10:57

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 12:22

Expedição de Ofício.
13/12/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 09:34

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2022 20:00

Conclusos para decisão
28/11/2022 19:58

Juntada de Certidão
31/10/2022 14:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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