TJSP - 1012851-46.2025.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012851-46.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antonieta dos Santos - BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) -
11/09/2025 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 11:20
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2025 06:10
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 14:00
Expedição de Carta.
-
09/06/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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