28/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047741-03.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS -

Vistos.

A citação foi válida, visto que a carta AR juntada na pág. 142 foi recebida por parente da parte executada.

Nesses termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ação monitória em fase de cumprimento de sentença - insurgência da agravante contra a decisão que não reconheceu a nulidade da sua citação - inconformismo justificado porque em se tratando de ME/MICROEMPRESA ela se confunde com o empresário individual, de modo que a validade da citação exigia a entrega da carta pessoalmente ao titular da agravante, o que não ocorreu - inaplicabilidade da teoria da aparência consoante a jurisprudência desta Corte - reconhecida a nulidade da citação e, por conseguinte, dos atos processuais posteriores - determinado o processamento dos embargos monitórios - decisum reformado - AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017818-28.2023.8.26.0000; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023) APELAÇÃO - "QUERELA NULLITATIS INSANABILIS" - Alegação de nulidade de citação, recebida por terceiro - Carta recebida por parente da apelante - Razoável presunção de que tenha encaminhado para a citanda - Analogia à regra do art. 248, § 4º, do CPC - Precedentes deste E.

TJSP - Decisão no cumprimento de sentença, de 04 anos antes da propositura da presente, que não foi objeto do recurso - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1018246-03.2021.8.26.0451; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2023; Data de Registro: 08/05/2023) Cumpra-se a decisão em sigilo.

Intime-se. - ADV: CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
27/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:04

Ato ordinatório
11/06/2025 14:13

Bloqueio/penhora on line
11/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:17

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 05:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:42

Expedição de Carta.
21/10/2024 12:41

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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