04/09/2025 06:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 06:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 06:03

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022351-25.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Lúcia Marcelino de Paula - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 04/08/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1022351-25.2025.8.26.0405, à 6ª Vara Cível do Foro de Osasco, em que são partes: parte autora/exequente - ANA LÚCIA MARCELINO DE PAULA, CPF *18.***.*87-91, e parte ré/executado - JOÃO PEDRO BRUNO DOS SANTOS ALVES, CPF *92.***.*09-83, JOEL DOS SANTOS ALVES JUNIOR, CPF *23.***.*17-01 e MARIANE BRUNO ALVES, CPF *49.***.*49-00, cujo valor da causa é: R$ 7.502,91 (SETE MIL E QUINHENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. - ADV: FERNANDA RAQUEL BATISTA FRANCO SILVA (OAB 394322/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:20

Expedição de Carta.
03/09/2025 13:20

Expedição de Carta.
03/09/2025 13:19

Expedição de Carta.
03/09/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501243-47.2023.8.26.0082

Justica Publica

Ricardo Carvalho de Souza Macedo

Advogado: Shaienny Mescoloto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1073008-33.2013.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Jair Lopes da Silva

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2013 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1064391-45.2024.8.26.0053

Hieberte de Almeida Silva

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Bruna de Andrade Mantovani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1064391-45.2024.8.26.0053

Hieberte de Almeida Silva

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Danilo Costa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0007052-98.2010.8.26.0001

Danilo Ferreira Machado

Night Park S/C LTDA. - ME

Advogado: Danilo Ferreira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2010 15:12

Exibir Processo