15/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WALDOMIRO PIRES DE OLIVEIRA GOULART, RG 58259507, CPF *90.***.*31-67, pai JOÃO PEREIRA GOULART, mãe ANDREIA PIRES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 28/12/2002, de cor Pardo, com endereço à Rua São José do Piauí, 272, Jardim Celia, CEP 07131-370, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501466-28.2025.8.26.0535, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 14 de maio de 2025, por volta das 17:20, n a Estrada dos Morros, nº 293, Jardim da Mamãe, nesta cidade e comarca de Guarulhos, WALDOMIRO PIRES DE OLIVEIRA GOULART, qualificado à fl. 25, trazia consigo e tinha em depósito, sem autorização, em desacordo com determinação legal e regulamentar, para fins de entrega e fornecimento a consumo de terceiros, ainda que gratuitamente, 445 porções de cocaína com peso líquido de 87.7g, e 152 porções de maconha com peso líquido de 75.6g, conforme boletim de ocorrência a fls. 01/05, auto de exibição e apreensão de fls. 21/22 e laudo de constatação provisória de fls. 08/10, e como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 02 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
11/09/2025 13:56

Juntada de Mandado
11/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:54

Expedição de Mandado.
10/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:40

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:03

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:20

Juntada de Alvará
13/06/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:15

Evoluída a classe de 280 para 283
29/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 08:17

Juntada de Mandado
15/05/2025 13:06

Juntada de Mandado
15/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/05/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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