15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1011633-93.2021.8.26.0506Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Compra e VendaExequente: Petrobras Distribuidora S/AExecutado: Auto Posto Brilho da Lua Ribeirão Preto Ltda. e outrosEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1011633-93.2021.8.26.0506O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) Auto Posto Brilho da Lua Ribeirão Preto Ltda., que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Petrobras Distribuidora S/A, alegando em síntese: Que é credor do valor de R$ 658.450,77 representado pelo inadimplemento contratual perpetrado pelo Posto no (i) Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil com Licença de Uso de Marca e Outros Pactos e (ii) Contrato de Sublocação celebrados em 21.10.2010 entre as partes. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Prazo para embargos: 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 745-A do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, do Código de Processo Civil). Não apresentado os embargos, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 25 de julho de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
25/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:18

Protocolo Juntado
04/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:18

Penhora Deferida
23/06/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 02:51

Suspensão do Prazo
12/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
12/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
12/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2025 11:45

Mudança de Magistrado
13/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:14

Expedição de Carta.
24/09/2024 14:14

Expedição de Carta.
24/09/2024 14:14

Expedição de Carta.
24/09/2024 14:14

Expedição de Carta.
24/09/2024 14:14

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:33

Mudança de Magistrado
12/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 11:14

Juntada de Mandado
20/06/2024 11:07

Juntada de Mandado
20/06/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:00

Apensado ao processo
04/06/2024 09:15

Expedição de Mandado.
04/06/2024 09:14

Expedição de Mandado.
25/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:06

Juntada de Mandado
30/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 22:27

Suspensão do Prazo
02/04/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 15:52

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:52

Expedição de Mandado.
19/03/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:35

Expedição de Carta.
18/03/2024 10:35

Expedição de Carta.
06/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2022 07:19

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
30/07/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 18:16

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:56

Conclusos para despacho
23/05/2022 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 18:38

Expedição de Mandado.
25/03/2022 18:38

Expedição de Mandado.
25/03/2022 18:38

Expedição de Mandado.
25/11/2021 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 15:59

Proferido Despacho
26/08/2021 17:31

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2021 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2021 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2021 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2021 16:06

Expedição de Certidão.
09/04/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 18:05

Expedição de Carta.
06/04/2021 18:04

Expedição de Carta.
06/04/2021 18:04

Expedição de Carta.
06/04/2021 18:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/04/2021 16:05

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:46

Conclusos para despacho
06/04/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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