TJSP - 0001399-56.2025.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001399-56.2025.8.26.0562 (processo principal 1035236-56.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen e Longo Advogados Associados - Camila Carmargo Marcilio Schiestl e outros -
Vistos.
Por tempestivos, recebo os embargos de declaração opostos nas fls. 46/47.
Desprovejo-os, no entanto.
Observa-se que a embargante insurge-se, na verdade, contra ato ordinatório preparado pelo setor de conciliação local (fls. 41/42), desprovido de qualquer cunho decisório.
Com efeito, o referido ato limita-se a intimar a parte exequente para recolher as custas para a realização da audiência.
Consigne-se, por oportuno, que os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são manejáveis em face de qualquer decisão judicial.
Desta forma, não há amparo legal para a interposição do recurso em questão contra "ato ordinatório" praticado pela serventia do juízo.
Desse modo, os embargos de declaração de fls. 46/47 devem ser rejeitados.
Intime-se. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), MARCELA TEIXEIRA CHEIDA (OAB 283403/SP), MARCELA TEIXEIRA CHEIDA (OAB 283403/SP) -
11/09/2025 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 17:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/09/2025 21:19
Conclusos para decisão
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20/08/2025 18:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 21:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 20:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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11/08/2025 20:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/08/2025 09:34
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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08/08/2025 10:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
08/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2025 16:18
Conclusos para despacho
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16/06/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 11:53
Conclusos para despacho
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23/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2025 04:13
Juntada de Certidão
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07/04/2025 12:28
Expedição de Carta.
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03/04/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 10:31
Conclusos para decisão
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04/02/2025 09:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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