TJSP - 1072143-27.2024.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1072143-27.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jaira Silva Langeani - Telefonica Brasil S.A. - Telefonica Brasil S.A. - Jaira Silva Langeani -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.
Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.
Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.
Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MATHEUS NORBERTO FERREIRA (OAB 444191/SP), MATHEUS NORBERTO FERREIRA (OAB 444191/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP) -
03/09/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/07/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/07/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/05/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:25
Recebido o recurso
-
20/05/2025 23:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/05/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 18:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/04/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:29
Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
-
21/03/2025 08:19
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 18:22
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 07:53
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/01/2025 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 22:05
Juntada de Petição de Réplica
-
21/10/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
21/10/2024 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
21/10/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 07:33
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 18:06
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:33
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 14:32
Recebida a Petição Inicial
-
14/09/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
14/09/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 11:57
Ato ordinatório
-
23/08/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 07:14
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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