10/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033971-74.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Uilson de Souza Silva -

Vistos. 1) Fl. 110/111: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: UILSON DE SOUZA SILVA (OAB 377525/SP)
20/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:48

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
23/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/05/2025 17:04

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:54

Determinada Expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:46

Ato ordinatório
24/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:02

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008828-34.2025.8.26.0020

Banco Bradesco S/A

Givaldo Giroldi

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0020211-57.2024.8.26.0506

Justica Publica

Nathan Eduardo Duarte Morandi

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1500326-30.2024.8.26.0264

Prefeitura Municipal de Itajobi

Nelson Marcondes

Advogado: Luis Eduardo Farao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0002171-50.2025.8.26.0002

Robson Silva Sampaio

Ivan Eduardo da Silva

Advogado: Gustavo Licieri Ciuffi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1006637-55.2024.8.26.0568

Pedro Paulo

Arthur Vicente Cantadori

Advogado: Alison Barbosa Marcondes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 13:32

Exibir Processo