05/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051807-92.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - DEBORAH DESIMONE E SILVA - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais a importância de R$ 94,61 (Noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FATIMA DESIMONE SILVA (OAB 65186/SP), NELY ESTRELA MENDES QUARESMA ALVES (OAB 123504/SP)
04/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
10/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:32

Autos no Prazo
02/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/01/2024 08:23

Conclusos para despacho
27/11/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 20:20

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/06/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 13:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/05/2023 12:44

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 10:24

Decisão
11/09/2019 17:38

Conclusos para decisão
09/07/2019 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2018 04:58

Suspensão do Prazo
17/12/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 14:12

Ato ordinatório
21/11/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 19:02

Decisão
08/11/2018 20:42

Conclusos para decisão
29/10/2018 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 21:03

Suspensão do Prazo
27/09/2018 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 18:45

Decisão
08/08/2018 18:37

Conclusos para despacho
04/06/2018 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 10:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 12:10

Decisão
17/03/2017 11:31

Conclusos para decisão
23/04/2016 05:00

Suspensão do Prazo
19/01/2016 10:47

Juntada de Ofício
23/10/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2015 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2015 09:12

Decisão
20/10/2015 10:44

Conclusos para despacho
20/10/2015 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2015 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015 09:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/10/2015 16:52

Conclusos para despacho
28/03/2015 12:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2015 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2015 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2015 14:28

Conclusos para despacho
21/02/2015 14:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2015 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2015 14:19

Expedição de Certidão.
10/01/2015 22:04

Decisão
10/01/2015 09:33

Conclusos para despacho
10/01/2015 07:53

Mudança de Classe Processual
15/12/2014 14:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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