15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024871-06.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Visão Comex Comercio Importação e Exportação Ltda - Racine do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. e outro - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO JANEIRO (OAB 129205/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), GIOVANNA GOTTARDI CASSEB (OAB 434690/SP)
11/09/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:52

Expedição de Mandado.
05/06/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 17:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:54

Conclusos para julgamento
11/10/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:55

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:55

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:54

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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