04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007194-35.2017.8.26.0197 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apelante: Município de Francisco Morato - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelada: Iara Cyntia dos Santos - Magistrado(a) Erbetta Filho - Não conheceram do recurso.

V.

U. - RECURSO APELAÇÃO INADMISSIBILIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA PASSADA EM FEITO ENVOLVENDO DÉBITO FISCAL INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA, DE QUE FALA O ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - 1º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1007194-35.2017.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007194-35.2017.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Apelada: Iara Cyntia dos Santos
14/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:40

Recebido o recurso
19/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
30/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 05:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
15/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento
11/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 00:03

Expedição de Certidão.
02/09/2021 00:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 16:58

Expedição de Mandado.
27/01/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 18:22

Expedição de Certidão.
01/12/2020 18:22

Acolhida a exceção de pré-executividade
20/11/2020 10:45

Conclusos para julgamento
08/06/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 00:13

Suspensão do Prazo
02/04/2020 22:06

Suspensão do Prazo
27/03/2020 00:50

Expedição de Certidão.
16/03/2020 13:27

Expedição de Certidão.
16/03/2020 13:26

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
09/04/2019 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/07/2018 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2018 06:09

Suspensão do Prazo
09/05/2018 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2018 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2018 17:16

Expedição de Carta.
11/04/2018 17:15

Expedição de Carta.
20/03/2018 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2018 15:52

Conclusos para decisão
02/10/2017 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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