05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001418-18.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sonia Maria do Nascimento Vergilio - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Jw Car Funilaria e Pintura Ltda Me - - Ita Peças Veículos Com. e Serv.

Ltda -

Vistos.

Trata-se de pedido de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente com veículo da autora.

Foi saneado o feito e deferida apenas prova pericial, com engenheiro mecânico e arbitrados honorários em R$3.000,00 (fls 605-611), com honorários adiantados pela autora.

A perícia foi realizada com apresentação de laudo pericial (fls 698-906) e laudo complementar (fls 1010-1038) nos autos, sobre os quais as partes manifestaram.

O perito nomeado requereu majoração dos honorários periciais para R$9.120,00 (fls 907-909), pedido sobre o qual as partes manifestaram.

DECIDO.

Cumpre ressaltar que os honorários periciais devem ser proporcionais à complexidade do trabalho e ao tempo necessário para sua execução.

Eles não devem ser determinados com base na capacidade econômica das partes.

Nesse sentido, a proposta final do perito apresenta-se parcialmente adequada para o contexto da demanda em questão.

Observando a complexidade do trabalho, sua extensão e quantidade de quesitos a serem respondidos, entendo que há necessidade de majoração parcial dos honorários.

Dessa forma, majoro para R$6.500,00 o valor dos honorários periciais definitivos; considerando que tal valor proposto é justificável para atender aos princípios da razoabilidade e considerar as peculiaridades do caso em tela.

Portanto, com base no exposto, HOMOLOGO os honorários periciais definitivos em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), quantia que se mostra adequada à complexidade do trabalho realizado.

Fica a parte autora intimada para em 15 dias depositar nos autos, complementando o valor dos honorários periciais.

HOMOLOGO o laudo pericial (fls 698-906) e laudo complementar (fls 1010-1038) para os devidos efeitos legais.

Consigno que eventuais divergências manifestadas pelas partes e/ou seus assistentes em face do conteúdo do laudo serão valoradas no julgamento do feito.

Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, do(s) depósito(s) em favor do Sr.

Perito, conforme formulário, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe de 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono ou a parte interessada, no prazo de 5 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, a fim de possibilitar a expedição do documento.

Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto n.º 341/2024.

Declaro encerrada a instrução processual e, defiro 15 dias para as partes apresentarem suas alegações finais.

Após o depósito complementar dos honorários, encaminhem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: TAMYRES COELHO PINTO (OAB 356854/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), DANIELLE REIS ABDUCH (OAB 379877/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
04/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:11

Expedido Alvará de Levantamento
01/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:51

Nomeado Perito
07/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:28

Conclusos para julgamento
17/01/2024 11:17

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 13:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 17:29

Audiência Realizada Inexitosa
26/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:42

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/09/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2023 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 12:53

Expedição de Carta.
30/06/2023 12:52

Expedição de Carta.
30/06/2023 12:52

Expedição de Carta.
30/06/2023 12:52

Recebida a Petição Inicial
29/06/2023 13:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:21

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 11:01

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000608-21.2025.8.26.0352

William Ferraz de Campos

Lucas Messias da Silva Alves

Advogado: Rosemary Barbosa Garcia Moises

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1030014-95.2024.8.26.0005

Juscineide Biode Cerqueira

Construdecor S/A (Sodimaq - Dicico)

Advogado: Jackson Ourique de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0009766-06.2024.8.26.0562

Condominio Edificio Sao Gabriel

Cond. Ed. Santo Alberto

Advogado: Roberto Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1503573-92.2023.8.26.0542

Carlos Eduardo Sales

Celi Angela da Silva

Advogado: Mauricio Barreto Assuncao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1503573-92.2023.8.26.0542

Justica Publica

Celi Angela da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 09:25

Exibir Processo