TJSP - 1001879-48.2021.8.26.0597
1ª instância - 03 Civel de Sertaozinho
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001879-48.2021.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ivanildo Pereira da Costa - - Raimundo Ferreira da Silva - Marcelo Arantes de Oliveira - Marcelo Arantes de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal para DECLARAR RESCINDIDO o contrato celebrado entre as partes e CONDENAR o requerido ao pagamento de do valor remanescente e devido de R$ 13.787,90, acrescido de correção monetária e de juros de mora, a contar da citação.
A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.
Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.
Em consequência, JULGO EXTINTO os feitos com fundamento no art.487, I, do CPC e condeno o requerido/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.
P.I.C. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), PAULA RENATA CEZAR MEIRELES (OAB 293610/SP), FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP), PAULA RENATA CEZAR MEIRELES (OAB 293610/SP), SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP) -
03/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:55
Julgada Procedente a Ação
-
25/07/2025 09:56
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:09
Ato ordinatório
-
22/05/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 08:43
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 11:20
Suspensão do Prazo
-
31/01/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 23:43
Suspensão do Prazo
-
02/10/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:47
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 04:24
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2023 13:44
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 21:58
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 22:17
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 16:41
Suspensão do Prazo
-
29/08/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 09:26
Ato ordinatório
-
26/07/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2022 15:22
Expedição de Carta precatória.
-
22/06/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:53
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 18:07
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 14:02
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2022 18:30
Decisão
-
27/01/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 16:34
Juntada de Petição de Réplica
-
29/10/2021 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 17:59
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 17:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
19/10/2021 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 19:04
Decisão
-
15/10/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 12:11
Decisão
-
21/09/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 20:11
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2021 13:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2021 10:56
Expedição de Carta.
-
29/06/2021 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 21:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 10:58
Ato ordinatório
-
27/04/2021 15:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2021 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 11:21
Expedição de Carta.
-
16/04/2021 11:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
16/04/2021 08:21
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 14:30
Decisão
-
30/03/2021 18:51
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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