10/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
09/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2025 15:43

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:57

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:49

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500253-61.2025.8.26.0187 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - VALDECLEI DA COSTA CRUZ - ALLUGATOR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA -

Vistos. 1) Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (art. 395 do CPP, com a redação dada pela Lei n.° 11.719/08), RECEBO a denúncia oferecida contra VALDECLEI DA COSTA CRUZ pelo crime nela imputado, pois amparada em subsídios angariados no curso de regular investigação criminal levada a efeito, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade do ilícito penal.

Proceda-se a evolução da classe processual, adequação do fluxo de trabalho, anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (Cap.

V, 22, "a", das NSCGJ). 2) Para realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, designo o dia 05 de novembro de 2025, às 13h30min. 3) Intimem-se a Defesa e o Ministério Público para que se forneçam, no prazo de cinco dias, o e-mail para envio do link de acesso, ou apresentem, no mesmo prazo, justificativa acerca de eventual impossibilidade técnica da realização da audiência por videoconferência. 4) Expeça-se mandado de citação e intimação do acusado, consignando que o curso do prazo para apresentação da defesa prévia, se rejeitada a proposta ministerial, terá início após a audiência designada.

No momento da intimação, deverá o Oficial de Justiça certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados.

O réu deverá ser informado de que a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador dos participantes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição, podendo ser dispositivo próprio ou de outrem 5) Se necessário a audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item 17, do Comunicado Conjunto nº 581/2020.

Desta forma, certifique o Oficial de Justiça, também, se a ré têm à disposição equipamentos aptos à realização do ato.

Caso o intimado não possua condições tecnológicas para a participação remota, deverá comparecer à Sala de Audiências do Fórum de Fartura, localizado na Rua Anacleto Gonçalves Neves, N. 250, no dia e hora informados acima, onde será disponibilizado equipamento para acesso à audiência virtual, ou para realização da audiência de forma presencial, sendo o ato então convertido automaticamente para a modalidade mista, a critério do Magistrado. 6) O réu deverá ser orientado ainda que o seu não comparecimento será entendido como desinteresse na proposta ofertada pelo Ministério Público, de forma que o processo seguirá seu curso. 7) Findas as diligências, insiram-se, junto à audiência agendada pela ferramenta Microsoft Teams, os e-mails fornecidos, encaminhando-se os links aos participantes.

Possível, também, o acesso por meio da leitura do código QR que segue: Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TOLOTO MATOS (OAB 251974/SP), RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG), LÁZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 519700/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Recebida a denúncia
27/08/2025 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 01:30:00, Vara Única.
14/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Denúncia
13/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 08:04

Suspensão do Prazo
09/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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