TJSP - 1005751-10.2024.8.26.0066
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005751-10.2024.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Francisco Carlos Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Walter Denis de Souza Cabral - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
INDENIZAÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DO RÉU.
A COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM MAIS DE DEZ ANOS DE USO, ENTRE PARTICULARES, É FEITA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA O BEM.
AO DEIXAR DE VISTORIAR PREVIAMENTE O VEÍCULO, ACOMPANHADO DE MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA, O APELADO ASSUMIU O RISCO DO NEGÓCIO, AUSENTE DOLO APARENTE DO APELANTE, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE COGITA DE VÍCIO OCULTO ENSEJADOR DE INDENIZAÇÃO MATERIAL.
PRECEDENTES.
AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O RECIBO APRESENTADO PELO APELADO É GENÉRICO E NÃO COMPROVA O ALEGADO SERVIÇO REALIZADO NO MOTOR DO VEÍCULO.
SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.
SUCUMBÊNCIA DO APELADO.
VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% DA CAUSA ATUALIZADA, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL (ART. 85, § 2º, DO CPC/15).
APELAÇÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Rodrigues Lopes (OAB: 406172/SP) - Cleber Luiz Pereira (OAB: 265633/SP) - 5º andar -
11/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 14:41
Ato ordinatório
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22/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/05/2025 07:20
Suspensão do Prazo
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05/05/2025 13:55
Mudança de Magistrado
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28/04/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 17:00
Julgada Procedente a Ação
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14/04/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 16:51
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 16:07
Mudança de Magistrado
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14/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 10:12
Conclusos para despacho
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20/03/2025 14:39
Conclusos para despacho
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19/03/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2025 00:02
Conclusos para decisão
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30/01/2025 12:24
Conclusos para despacho
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28/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2025 17:25
Conclusos para decisão
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15/01/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/10/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 11:32
Conclusos para despacho
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18/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2024 17:30
Juntada de Decisão
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17/10/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 12:33
Conclusos para despacho
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15/10/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2024 11:07
Ato ordinatório
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26/09/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 21:29
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 16:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/09/2024 14:45
Conclusos para decisão
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19/09/2024 07:05
Conclusos para despacho
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18/09/2024 16:25
Juntada de Petição de Réplica
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13/09/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/09/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 10:04
Ato ordinatório
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13/09/2024 07:01
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2024 14:18
Juntada de Mandado
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19/08/2024 12:45
Expedição de Mandado.
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14/08/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2024 21:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/07/2024 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2024 05:06
Juntada de Certidão
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26/06/2024 13:59
Expedição de Carta.
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26/06/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2024 10:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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24/06/2024 18:02
Conclusos para decisão
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21/06/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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