26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006180-79.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Alexandre Marcelo Peia - - Pamela Ohana Brito Peia -

Vistos.

Ciência às partes do retorno destes autos do E.

Tribunal de Justiça.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - de contrato ajuizada por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de Alexandre Marcelo Peia e outro.

Atenta ao contido em folhas 218/221, homologo o acordo formulado entre as partes, para que produza os jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 487, III, alínea B, do CPC, sem custas ante a gratuidade.

Por conta do avençado e em prestígio ao princípio da substitutividade da jurisdição, tendo as partes optado pela forma originária de composição do litígio o acordo, a sentença de folhas 180/183, e V.

Acórdão de fls. 209/217, cede passo, prevalecendo as cláusulas formuladas pelos interessados.

O eventual descumprimento do pactuado, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no tocante à obrigação pecuniária, ensejará o prosseguimento nestes mesmos autos, nos termos do artigo 513 e 523, CPC, conforme o caso.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se.

P.I. - ADV: AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), ANTONIO MARCOS VENTURA SOARES (OAB 443861/SP), ANTONIO MARCOS VENTURA SOARES (OAB 443861/SP), SUZANE BUENO DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 406241/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 20:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:49

Julgada Procedente a Ação
03/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
31/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 13:34

Juntada de Mandado
14/12/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 10:14

Juntada de Mandado
03/12/2023 10:14

Suspensão do Prazo
26/11/2023 12:24

Expedição de Mandado.
26/11/2023 12:23

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 17:50

Expedição de Carta.
19/09/2023 17:48

Expedição de Carta.
12/09/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Suzane Bueno de Oliveira França (OAB 406241/SP) Processo 1006180-79.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Tendo em vista a atualização da tabela de despesas postais, disponibilizada no DJE de 14/08/2023, providencie o requerente o recolhimento do complemento das diligências no valor de R$ 14,70 (Guia FEDTJ código 120-1) para expedição de cartas de com AR de mão própria (o valor atual da diligência é de R$38,70 por carta).
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 10:19

Recebida a Petição Inicial
26/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:44

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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