15/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011383-28.2024.8.26.0127 - Monitória - Prestação de Serviços - Uninter Educacional S.a. - Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 701, § 2º, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para constituir de pleno direito o título executivo judicial.

Arbitro a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Apresente o exequente memória atualizada do débito, inclusive com as custas ao Estado (1,5%), nos termos da Lei 11.608/03, que será recolhida quando do levantamento total da execução.

Ressalto que o cumprimento da sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação do advogado que pedir o cumprimento do julgado, a digitalização das peças processuais pertinentes.

A normatização pertinente foi feita pelo Provimento CG nº 16/2016, pelo Comunicado CG nº 438/2016 (ambos publicados no DJe de 04/04/2016), e pelo Comunicado Conjunto nº 464/2016 (DJe de 06/04/2016).

Aguarde-se por trinta dias eventual pedido de execução do julgado.

Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: LEANDRO CAVALCANTE LIMA (OAB 473549/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 22:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
08/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:05

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 16:10

Expedição de Carta.
05/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 21:28

Recebida a Petição Inicial
03/11/2024 19:16

Conclusos para decisão
03/11/2024 19:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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