26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009746-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Barata da Silva - Itaú Unibanco S.A. e outro -

Vistos.

Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente à hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.

Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.

Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), JEIVA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 40276/BA)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
29/06/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:50

Expedição de Carta.
26/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 03:58

Não confirmada a citação eletrônica
12/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 21:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:02

Expedição de Carta.
27/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:52

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:30

Expedição de Carta.
17/05/2024 13:30

Determinada a citação
17/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 16:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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