15/09/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NICOLAS SANTOS DE ANDRADE, PROCESSO Nº 1519963-75.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: NICOLAS SANTOS DE ANDRADE, Brasileiro, União Estável, Ambulante, RG 68419198, CPF *02.***.*49-30, mãe FLAVIA CRISTINA SANTOS DE ANDRADE, Nascido/Nascida em 21/02/2006, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Dene, 92, Cs.4 ou 3, Vila Re, CEP 03660-050, São Paulo - SP, Fone (11)96094-8660. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Diante do exposto, CONDENO o réu NICOLAS SANTOS DE ANDRADE às penas de 1 ano de reclusão, no regime aberto, e 5 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, como incurso no artigo 155, § 4o, IV, cc artigo 14, II, ambos do CP. Presentes os requisitos do artigo 44, caput, do CP e verificando-se que as medidas são socialmente recomendáveis, substitui-se a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação pecuniária à entidade social no valor de um salário mínimo, que pode ser dividido" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
11/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:57

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/09/2025 07:45

Juntada de Petição de resposta
05/08/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:18

Juntada de Mandado
11/07/2025 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 22:55

Juntada de Mandado
10/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:44

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:33

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:33

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 04:30:00, 19ª Vara Criminal.
27/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:47

Protocolo Juntado
13/03/2025 12:09

Expedição de Carta precatória.
12/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 03:58

Suspensão do Prazo
16/01/2025 10:04

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:51

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:51

Recebida a denúncia
14/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:03

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2025 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
31/08/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:02

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:56

Expedição de Alvará.
21/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:14

Concedida a Liberdade provisória
21/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:02

Mudança de Magistrado
21/08/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/08/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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