TJSP - 1001632-23.2017.8.26.0366
1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001632-23.2017.8.26.0366 - Usucapião - Aquisição - Cleide Bueno - FLORINDO PAVANI e outros - Com todo respeito à decisão de fl. 236, inviável reconhecer o fim do ciclo citatório.
A ação de usucapião via a constatação de posse mansa e pacífica por tempo determinado a fim de que haja a declaração de domínio sobre bem imóvel com área bem especificada, e com medidas exatas que serão levadas ao registro.
Portanto, se faz necessária a exposição e citação dos confrontantes possuidores e proprietários.
No caso em tela, houve apenas a indicação da parte autora referente aos proprietários, vide fl. 122/123, apontando e juntado matrículas, e nem sempre há uma identidade comum entre partes possuidores e proprietários registrados, situação comum em comarcas litorâneas em que as pessoas exercem a posse através de contratos de gaveta.
Tanto que há partes proprietárias identificadas pela parte requerente que não foram citados in loco, indício (no mínimo) de que elas não exercem a posse do bem, de forma direta ou indireta.
Se faz necessária a constatação de ausência de conflito referente a área de posse indicada na inicial referente aos possuidores dos imóveis lindeiros.
Assim, deve a parte autora identificar tais possuidores, ainda mais tendo em vista a ausência de citações in loco nos imóveis lindeiros.
Caso haja identidade de posse e propriedade como se pugna, deve comprovar por medidas suplementares, com a realização de perícia ante a ausência de maiores elementos documentais, que comprove a posse mansa e pacífica de tal área determinada pelo tempo necessário para a declaração de domínio.
Em tais termos, intime-se a parte autora para que se dê andamento ao feito.
Intime-se. - ADV: RICARDO FARIA PELAIO (OAB 192496/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP) -
12/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 23:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 12:39
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 17:41
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
07/03/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 19:30
Juntada de Petição de contestação
-
19/04/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2024 10:40
Nomeado Curador
-
05/04/2024 20:35
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 09:26
Determinada a Expedição de Edital
-
14/09/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 05:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2022 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2022 17:17
Expedição de Carta precatória.
-
02/03/2022 19:16
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
15/11/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2021 11:23
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 16:33
Protocolo Juntado
-
27/10/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 02:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2021 22:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2021 22:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2021 22:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2021 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2021 17:12
Expedição de Carta.
-
26/08/2021 17:11
Expedição de Carta.
-
26/08/2021 17:11
Expedição de Carta.
-
26/08/2021 17:11
Expedição de Carta.
-
18/08/2021 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 19:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 19:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 18:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 19:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 19:46
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 19:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2021 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2021 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2021 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2021 20:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 02:41
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2021 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2021 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2021 21:45
Expedição de Carta.
-
26/03/2021 21:44
Expedição de Carta.
-
26/03/2021 21:44
Expedição de Carta.
-
26/03/2021 21:43
Expedição de Carta.
-
26/03/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2021 23:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 18:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2021 18:28
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 18:28
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 09:59
Conclusos para despacho
-
07/03/2021 20:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 16:05
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 20:17
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 18:13
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2020 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2020 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 15:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2020 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2020 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2020 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2020 20:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2020 20:14
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2020 20:14
Expedição de Carta precatória.
-
29/07/2020 16:28
Expedição de Carta.
-
29/07/2020 16:28
Expedição de Carta.
-
29/07/2020 16:28
Expedição de Carta.
-
29/07/2020 16:28
Expedição de Carta.
-
17/07/2020 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2020 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2020 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 16:27
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 21:55
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 00:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2020 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2020 20:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2020 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2020 20:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2020 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2020 15:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2020 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2020 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2020 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2020 03:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2020 03:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2020 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2020 11:09
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:09
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:09
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:09
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:09
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:09
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:08
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:08
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:08
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:08
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:08
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:08
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 11:08
Expedição de Carta.
-
14/04/2020 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2020 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2019 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2019 11:19
Decisão
-
15/10/2019 17:18
Conclusos para despacho
-
28/07/2019 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2019 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2019 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2019 13:58
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2019 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2019 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2019 10:35
Decisão
-
08/01/2019 14:34
Conclusos para despacho
-
28/02/2018 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2018 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2018 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2018 10:26
Proferido Despacho
-
29/01/2018 17:34
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2017 18:10
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2017 18:07
Mudança de Classe Processual
-
27/07/2017 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
27/07/2017 17:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 09:54
Proferido Despacho
-
24/07/2017 11:12
Conclusos para despacho
-
18/07/2017 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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