TJSP - 1004795-26.2025.8.26.0529
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004795-26.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Ray da Silva Souza - Departamento de Estradas de Rodagem - DER -
Vistos.
Concedo a gratuidade da justiça à parte e recebo o recurso interposto, posto que tempestivo, apenas em seu efeito devolutivo.
Anote-se.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente que não é obrigada a apresentá-la, mas caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se. - ADV: ANDERSON FERREIRA DE FREITAS (OAB 299369/SP), RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP) -
08/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/09/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 20:42
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 20:42
Julgada improcedente a ação
-
19/08/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
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16/07/2025 12:35
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 19:42
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 16:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/07/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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