TJSP - 0000335-82.2025.8.26.0118
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000335-82.2025.8.26.0118 (processo principal 1000482-28.2024.8.26.0118) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Roberta Aparecida Pontes -
Vistos.
Na proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 131/134 dos autos principais, e aceita pelo autor às fls. 135, ficou expressamente consignado o montante de R$ 23.073,60 como valor principal, sendo 10% desse valor a título de honorários advocatícios, o que corresponde à 2.307,36, sem margem de dúvida.
Observo, ainda, que naqueles autos a z. serventia já expediu os ofícios requisitórios observando os valores acima citados, em cumprimento à sentença homologatória.
Assim sendo, não vislumbro necessidade na instauração deste incidente de sentença, razão pela qual indefiro seu processamento.
Após o prazo recursal, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: NOEMI COSTA PEREIRA LEITE (OAB 384499/SP) -
27/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:09
Indeferido o pedido
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27/08/2025 11:24
Conclusos para despacho
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26/08/2025 18:52
Conclusos para despacho
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14/08/2025 14:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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