29/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016840-91.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vinícios dos Santos Bazalha da Silva - Joaby Santos Ferreira -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal.

Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo.

Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo.

Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

P.R.I.C. - ADV: ANNE KAROLINY FERNANDES SOUSA (OAB 490669/SP), BERNARDO DE BRITO SALLES ANNUNZIATA (OAB 483059/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 16:22

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:21

Expedição de Carta.
06/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:40

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
03/03/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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