TJSP - 1001393-98.2023.8.26.0498
1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 15:25
Homologada a Transação
-
30/01/2024 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2024 21:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/01/2024 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 14:29
Conciliação frutífera
-
25/01/2024 12:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/01/2024 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 06:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 13:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/11/2023 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 11:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
27/10/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 10:59
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/10/2023 10:59
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2023 10:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
27/10/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 10:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/10/2023 18:08
Conciliação frutífera
-
26/10/2023 10:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
19/10/2023 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 12:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 13:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Veridiana Nascimento Lazaretti (OAB 466997/SP) Processo 1001393-98.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bárbara Silva Santana, Veridiana Teixeira de Oliveira -
Vistos.
Recebo a petição de fls. 27 como emenda à inicial, passando a fazer parte integrante desta.
Defiro às requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
O artigo 300, do Código de Processo Civil admite que, a pedido da parte, sejam antecipados, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, se preenchidos os requisitos legais.
Com efeito, tendo em vista a comprovação nos autos acerca do parentesco da requerente menor de idade com o requerido, presumindo-se sua necessidade aos alimentos, fixo os alimentos provisórios em um terço (1/3) do salário mínimo nacional, o qual deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, contados da data da citação.
No entanto, quanto ao pedido de fixação de guarda provisória da infante à avó materna, antes da manifestação da parte adversa ou da realização de um estudo social, não se mostra adequada a concessão da tutela provisória, pois ausentes elementos suficientes sobre a situação atual entre as partes e a menor, na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.
Preliminarmente, determino a realização de audiência inicial para tentativa de conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data.
Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, a remuneração devida ao conciliador/mediador, nomeado ou escolhido, que conduzir a sessão, será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, de acordo com o disposto no Art.10 e Patamar Básico de Remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação.
O valor será pago antes do início da sessão de conciliação, diretamente ao conciliador designado, mediante recibo ou no prazo de cinco dias, após a sessão, mediante depósito na conta do mediador, a ser informada no momento da audiência, devendo constar no termo de sessão o valor a ser pago.
Caso haja desinteresse da parte Ré, esta deverá comunicá-lo por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência.
Com a designação da data, cite-se e intime-se a parte Ré.
O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se as Autoras na pessoa de sua advogada, nos termos do artigo 334, § 3º.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. -
17/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/08/2023 10:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2023 10:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 09:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 21:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 21:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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