TJSP - 0000589-87.2025.8.26.0366
1ª instância - Sef de Mongagua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000589-87.2025.8.26.0366 (processo principal 1506686-68.2021.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - É evidente a ocorrência de omissão.
Na verdade, in casu, o valor da causa no cumprimento de sentença deveria ser igual ao valor da somatória do valor dos honorários advocatícios devidos, acrescidos das custas judiciais antecipadas, quando da distribuição do cumprimento de sentença (art. 4º, § 12 e 13, da lei 11.608/2003), o que não ocorreu; tampouco na planilha apresentada foi apresentada a somatória de tal valor, o que deverá ser providenciado pela parte interessada, a partir deste momento, nos novos ajuizamentos.
Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios para corrigir o erro material constante na decisão de fls. 119, para homologar o valor de de R$ 1.119,48 (data-base 10/03/2025).
No mais permanece a decisão tal como lançada.
Intime-se. - ADV: ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP) -
20/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/08/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 00:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 00:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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11/07/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:06
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/06/2025 11:51
Conclusos para decisão
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18/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 03:11
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 10:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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