TJSP - 0010511-70.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

WESLEY KELVIN DE SOUZA

Advogados

PATRICIA MARCIA ZANETICH DA SILVA

OAB: 137981/SP

CPF *19.***.*33-93

Polo Passivo

Partes

WESLEY KELVIN DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/09/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010511-70.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wesley Kelvin de Souza - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Wesley Kelvin de Souza, MTR: 1137519, RJI: 181242065-49, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

  • 08/09/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:29

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010511-70.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wesley Kelvin de Souza - Diante da informação de que o sentenciado praticou, em tese, falta disciplinar de natureza grave, em 05/04/2025, e não havendo decisão judicial a respeito da falta, suspendo a decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto ao sentenciado Wesley Kelvin de Souza, MTR: 1137519, RJI: 181242065-49, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

  • 27/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 20:56

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2025 22:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 17:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2025 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2025 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:27

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 16/08/2024 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:33

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 02:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2023 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2023 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2023 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:39

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/04/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 10:07

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/01/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/01/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:28

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 08:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2022 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2022 13:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2022 22:42

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2022 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:52

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2022 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:04

    Decisão

  • 16/12/2021 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:05

    Processo Entranhado

  • 13/12/2021 12:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/04/2021 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 20:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 20:38

    Mudança de Classe Processual

  • 15/04/2020 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 12:24

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2019 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 10:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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